Resumo:"Trata da ação de petição de herança, com foco nos aspectos materiais e processuais envolvidos. Aborda a legitimidade ativa e passiva, bem como os ônus probatórios e a prescrição. Determinar os efeitos da sentença de procedência da petição de herança, afastando-se os erros comuns na praxe jurídica."

Sumário:Conceito e objeto -- Natureza jurídica e ações afins -- Legitimidade e pedido -- Procedimento e cumulação de pedidos -- Momento da pretensão e prescrição -- Efeitos da sentença de procedência da ação de petição de herança -- Partilha nos planos da existência, validade e eficácia -- Nulidade, anulação, rescisão e ineficácia da partilha -- Petição de herança e o plano de eficácia.