Resumo:"Analisa o posicionamento acerca da validade ou não dos casamentos poligâmicos no ordenamento jurídico brasileiro. Verifica quais são as consequências jurídicas advindas do casamento no âmbito internacional, sobretudo, no que diz respeito aos países que celebram o casamento poligâmico. Em que pese a poligamia não seja permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, faz-se necessário melhor análise do caso concreto, bem como a atuação do legislador em atenção à evolução do direito, de modo que não o torne obsoleto, garantindo, assim, certa segurança jurídica aos adeptos da família poligâmica. Também se verifica o instituto do casamento e as modalidades de celebração realizadas no estrangeiro (consular e por procuração), bem como o divórcio consular. O tema apresenta diversas nuances, considerando que cada caso em concreto deverá se valer de leis específicas, principalmente quando estiverem envolvidos nubentes de diferentes nacionalidades. Nesse contexto, em determinadas situações será necessária a aplicação, ora da lei nacional, ora da lei internacional, pelo magistrado brasileiro. Logo, vislumbram-se conflitos de normas internas e externas ao passo que o confronto entre as referidas legislações pode ferir os direitos da personalidade de determinado indivíduo."

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à poligamia no direito da Arábia Saudita, Brasil, Iêmen, Estados Unidos, Sudão, Tanzânia.

Sumário:Do matrimônio sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro -- Das modalidades de matrimônio e suas controvérsias no direito internacional privado: Do casamento consular. Do casamento por procuração. Do divórcio consular -- Das implicações do casamento poligâmico no ordenamento jurídico brasileiro.