Tipo
Artigo de revista
Título
O planejamento sucessório como instrumento de garantia da autonomia privada dos companheiros
Data
2020
Ementa
Sumário:Breve relato do desenvolvimento histórico da união estável no Brasil -- O regime sucessório dos companheiros no Código civil de 2002 e suas críticas em face do regime legal do casamento -- Análise quanto à possibilidade de renúncia prévia ao direito concorrencial dos companheiros.
Classificação (CDDir)
342.1651
Publicação: Texto - Português
2020
Revista nacional de direito de família e sucessões
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
2023-01-29T01:05:24.000Z [ 9656082 ]