Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar

Data

2020

Classificação (CDDir)

341.533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista IBDFAM: família e sucessões
Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.

   Referência: n. 41, p. 13–43, set./out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD