Sumário:O direito à saúde como princípio programático e os direitos derivados : saúde como política pública -- A concretização de direitos sociais programáticos pelo poder judiciário e seus delimitadores -- A ponderação de princípios e a concretização do direito à saúde: Inafastabilidade do controle jurisdicional. Mínimo existencial e reserva do possível -- Judicialização da saúde, ativismo judicial e suas consequências.