Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferraz, Sérgio, 1936
Título
Desapropriação de bens públicos
Data
2020
Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre: bens públicos na Bélgica, França, Itália, Portugal

Sumário:Colocação do problema : definição e conceito de bem público -- Definição e conceito de desapropriação -- Desapropriação de bens públicos.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 73–111, jul./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:05.000Z [ 9655089 ]