Sumário:Hipótese de incidência do PIS e da Cofins no regime cumulativo e não cumulativo -- aspecto temporal. Regime de caixa ou competência. Colocação do problema -- preenchimento dos requisitos legai do art. 9º da Lei nº 9.430/96. Consequente perda do acréscimo de direito e disponibilidade econômica -- posição atual do STJ -- aplicação subsidiária do art. 9º da Lei 9.430/96. Questão ainda passível de questionamento no STJ -- questão em aberto no STF.