Tipo
Artigo de revista
Título
Os imigrantes indocumentados e a sua regularização migratória no contexto da pandemia de covid-19
Data
2020
Ementa

Sumário:Introdução ao tema dos imigrantes indocumentados e o Projeto de lei nº 2.699/2020 da Câmara dos Deputados -- A pandemia do coronavírus (covid-19) e seus efeitos negativos apli\U+2011\ cados aos imigrantes indocumentados -- O enfrentamento feito por outros países à pandemia da covid-19 e a proteção humanitária aplicada às migrações indocumentadas internacionais -- A autorização de residência para acolhida humanitária, o acesso aos direitos humanos e fundamentais da saúde, assistência social, moradia, trabalho e a reinterpretação dos documentos pessoais à luz da dignidade humana dos imigrantes indocumentados: A introdução às regularizações imigratórias no Brasil. A autorização de residência para uma acolhida humanitária. O acesso aos direitos humanos e fundamentais (saúde, assistência social, moradia e trabalho). A reinterpretação dos documentos pessoais à luz da dignidade humana dos imigrantes indocumentados -- A constitucio\U+2011\ nalidade formal e material do Projeto de lei nº 2.699/2020 da Câmara dos Deputados.

Classificação (CDDir)
341.1219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 15, n. 178, p. 32–67, out., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:02.000Z [ 9654978 ]