Tipo
Artigo de revista
Título
Análise quanto à possibilidade de cumulação do benefício de aposentadoria por invalidez com subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo
Data
2020
Ementa

Sumário:Divergência jurisprudencial -- Vínculo institucional dos mandatários -- Reconhecimento da possibilidade do pagamento do terço de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos -- Agentes políticos como segurados obrigatórios -- As implicações da atividade política no vínculo estatutário do servidor e no contrato de trabalho do celetista -- Remuneração dos detentores de mandato eletivo e classificação de magistrados como agentes políticos.

Classificação (CDDir)
341.3334
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Acumulação de cargos ou funções. Proibições. Casos permitidos [ 341.3334 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 10, n. 57, p. 137–151, jun/jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:01.000Z [ 9654920 ]