Resumo:Estudo de direito comparado sobre benefício de assistência continuada no direito do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai.

Sumário:O BPC atual e sua abrangência no sistema de seguridade social brasileiro: A questão da renda e seu caráter de perpetuamento da condição exigida. O BPC por deficiência e a subjetividade de sua regulação -- O BPC em relação aos sistemas sul-americanos de benefícios não contributivos da Argentina, Chile e Uruguai: O programa de pensiones no contributivas da Argentina. O programa de pensões não contributivas do Chile. O sistema não contributivo do Uruguai -- Avaliando a proposta de reforma do BPC: A proposta original quanto à assistência social. As alterações sofridas no Congresso Nacional e o impacto na assistência social.