Tipo
Artigo de revista
Autor
Serau Junior, Marco Aurélio
Título
Lei 13.932/2019
Data
2020
Ementa

Sumário:As alterações trazidas pela Lei 13.932/2019 no regime jurídico do FGTS -- A possível inconstitucionalidade do saque-aniversário e o encaminhamento hermenêutico mais adequado.

Classificação (CDDir)
341.61
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito do trabalho e seguridade social
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 46, n. 212, p. 295–305, jul./ago., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalho e seguridade socialSão Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T01:04:58.000Z [ 9654769 ]