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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aguiar, Júlia Machado
Título
As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.39453
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Isenção [
341.39453
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 18, n. 105, p. 9–23, maio/jun., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T01:04:56.000Z [ 9654664 ]