Tipo
Artigo de revista
Autor
Conti, José Maurício
Título
Regime constitucional do orçamento público e os princípios orçamentários
Data
2020
Ementa

Sumário:Orçamento público : noções e conceitos -- Natureza jurídica do orçamento público : a polêmica superada -- Regime jurídico : breves apontamentos sobre o ciclo orçamentário. Principais questões -- Princípios orçamentários.

Classificação (CDDir)
341.383
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 21, n. 54, p. 65–78, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T01:04:55.000Z [ 9654578 ]