Sumário:Dos fatos jurídicos: Classificação dos fatos jurídicos: Do negócio Jurídico. Do ato jurídico (em sentido estrito). Do ato-fato jurídico -- Dos elementos constitutivos (planos) do negócio jurídico -- Do testamento: Da aplicação da disciplina do negócio jurídico em geral ao testamento. Natureza jurídica e características do testamento. Do testamento conjuntivo. Da capacidade testamentária. Capacidade testamentária e o estatuto da pessoa com deficiência. Discernimento e o negócio jurídico testamento. Aspectos sobre a nulidade no testamento. Interpretação e integração do testamento. A possibilidade de conversão do negócio jurídico no caso de testamento. A publicidade do ato notarial testamento. Revogação do testamento. Caducidade do testamento. Do rompimento do testamento.