Sumário:Histórico normativo -- Natureza jurídica -- Requisitos -- Do conteúdo do pacto antenupcial -- Análise de questões relevantes: Flexibilização dos deveres conjugais. Fixação de multa para a hipótese de traição. Criação de regime de bens híbrido ou exclusão de determinados bens frente ao regime eleito. Estipulação de disposições sucessórias no pacto. Estipulação de cláusula compromissória arbitral.