Tipo
Artigo de revista
Título
O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.406/RJ e 3.470/RJ
Data
2020
Ementa
Sumário:A criação da competência senatorial e a evolução do dispositivo ao longo do tempo -- Fundamentos favoráveis às teses da abstrativização do controle difuso e da mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição - O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.406/RJ e 3.470/RJ e suas consequências.
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Português
2020
Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 1996.
2023-01-29T01:04:52.000Z [ 9654461 ]