Sumário:A pandemia do novo coronavírus -- Alterações normativas após o surto da Covid-19 -- Inseguranças e desafios jurídicos deste período emergencial -- Importância de caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional -- Emissão regular da comunicação do acidente do trabalho - CAT -- Enquadramento da natureza da Covid-19 pelo INSS: A suspensão do art. 29 da MP n. 927/2020 pelo STF. Como doença ocupacional. Exceção da doença endêmica (pandêmica). Como contaminação acidental. Pelo nexo técnico epidemiológico. Pelo nexo concausal. Como doença não relacionada ao trabalho -- Recurso administrativo contra o enquadramento do INSS -- Ação judicial contra o enquadramento do INSS -- Enquadramento ocupacional da Covid-19 mesmo sem a emissão da CAT.