Resumo:"Analisa a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, explorando sua obra de modo a estudar as bases de sua doutrina. Estuda o processo penal brasileiro e os dispositivos constitucionais que se relacionam com os axiomas propostos pela teoria do garantismo penal, realizando uma análise conjunta da teoria garantista com o processo penal pátrio. Conclui que a teoria do garantismo penal é extremamente importante e que esta deve ser utilizada dentro do processo penal brasileiro, pois expressa ideais democráticos e de proteção aos direitos fundamentais, servindo como maneira de conter a abusividade no uso do poder estatal, privilegiando a liberdade dos indivíduos."

Sumário:Teoria do garantismo penal : aspectos teóricos -- Processo penal e garantismo : uma relação necessária: Violações a direitos fundamentais e processo penal brasileiro.