Resumo:"[...] aborda os aspectos legais e dogmáticos da jurisdição constitucional, focando nos efeitos negativos da ausência de atuação institucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Nessa perspectiva, discorreu-se sobre o Código de Processo Civil no que toca ao sistema de precedentes atualmente adotado e o respectivo impacto trazido pelos artigos 927 a 928 sobre a jurisdição constitucional. Também foi abrangida a abstrativização do controle concreto e a denominada teoria da transcendência dos motivos determinantes. A metodologia utilizada foi a dogmática, com análise da legislação, jurisprudência e doutrina especializada."

Sumário:A atuação do Poder Judiciário no contexto do ativismo judicial -- A definição do sentido da Constituição no ordenamento jurídico brasileiro -- A diferente posição da jurisprudência no common law em relação ao civil law -- Fundamentos do sistema de precedentes no novel Código de processo civil -- Efeitos negativos da falta de unicidade institucional do STF.