Discussões sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de estado
Data
2020
Ementa
Sumário:Poder familiar, guarda e o direito-dever de convivência -- Conceituação doutrinária de “Ações de Estado” -- Regras diferenciadas sobre ações de Estado no CPC/2015 -- Destaques jurisprudenciais sobre o termo “Ações de Estado".
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ] »»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]