Tipo
Artigo de revista
Título
Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa
Data
2020
Ementa

Sumário:Introdução : a consensualização da atividade sancionatória da Administração pública -- Origens e fundamentos do acordo de leniência -- As justificativas consensuais por trás da utilização do acordo de leniência -- Os alertas trazidos pelo princípio da indisponibilidade do interesse público à utilização dos acordos de leniência.

Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 197–219, abr./jun., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:22.000Z [ 9653014 ]