Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção coletiva de direitos de crianças e adolescentes no direito da Colômbia, Estados Unidos, Argentina e Brasil.

Resumo:"[...] trata da efetividade do direito coletivo, difuso ou transindividual, em relação à proteção integral do direito da criança e do adolescente. Analisa-se a fase anterior à publicação da Constituição Federal de 1988, na qual já existia a preocupação em nosso ordenamento jurídico de garantir os direitos coletivos, difusos e interindividuais. Após, expõe-se a efetiva integração na Constituição desse novo ramo do direito processual civil. Analisa-se as leis infraconstitucionais, mais especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, enfatizando-se as regras que estão ali inseridas. Por fim, faz-se um comparativo entre o direito brasileiro e argentino no tocante ao estudo dos direitos coletivos, difusos e transindividuais."

Sumário:Fase incipiente no ordenamento jurídico brasileiro do novo ramo do direito coletivo, difuso e individual homogêneo -- A criação e implementação dos direitos coletivos e difusos ou transindividuais, individuais homogêneos, após as leis infraconstitucionais - Lei n. 7.347/85, Lei da ação civil pública (LACP), Lei n. 8.078/90 - Código de defesa do consumidor (CDC), e a publicação da Constituição Federal de 1988: Interesses transindividuais. Os direitos difusos no direito brasileiro. Interesses coletivos -- Efetividade dos direitos coletivos, difusos ou transindividuais, e as consequências positivas quanto à aplicação de tais direitos na comarca de Belém/PA, bem como nos Tribunais Superiores -- Uma análise do direito comparado em relação à proteção dos direitos coletivos, difusos, individuais homogêneos (transindividuais)