Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Data
2020
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção coletiva de direitos de crianças e adolescentes no direito da Colômbia, Estados Unidos, Argentina e Brasil.

Resumo:"[...] trata da efetividade do direito coletivo, difuso ou transindividual, em relação à proteção integral do direito da criança e do adolescente. Analisa-se a fase anterior à publicação da Constituição Federal de 1988, na qual já existia a preocupação em nosso ordenamento jurídico de garantir os direitos coletivos, difusos e interindividuais. Após, expõe-se a efetiva integração na Constituição desse novo ramo do direito processual civil. Analisa-se as leis infraconstitucionais, mais especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, enfatizando-se as regras que estão ali inseridas. Por fim, faz-se um comparativo entre o direito brasileiro e argentino no tocante ao estudo dos direitos coletivos, difusos e transindividuais."

Sumário:Fase incipiente no ordenamento jurídico brasileiro do novo ramo do direito coletivo, difuso e individual homogêneo -- A criação e implementação dos direitos coletivos e difusos ou transindividuais, individuais homogêneos, após as leis infraconstitucionais - Lei n. 7.347/85, Lei da ação civil pública (LACP), Lei n. 8.078/90 - Código de defesa do consumidor (CDC), e a publicação da Constituição Federal de 1988: Interesses transindividuais. Os direitos difusos no direito brasileiro. Interesses coletivos -- Efetividade dos direitos coletivos, difusos ou transindividuais, e as consequências positivas quanto à aplicação de tais direitos na comarca de Belém/PA, bem como nos Tribunais Superiores -- Uma análise do direito comparado em relação à proteção dos direitos coletivos, difusos, individuais homogêneos (transindividuais)

Classificação (CDDir)
342.17
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 16, n. 93, p. 67–88, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:06.000Z [ 8988527 ]