Tipo
Artigo de revista
Título
A estrutura antilavagem e o compliance nas serventias extrajudiciais
Data
2020
Ementa

Sumário:A estrutura de combate à lavagem de dinheiro no Brasil: Contexto internacional e histórico. A Lei de Lavagem de Dinheiro e suas atualizações -- A unidade de inteligência financeira e suas competências: Criação e funções do órgão. A atuação e as competências da UIF -- O combate à lavagem de dinheiro e os cartórios: As recomendações do GAFI. O Provimento nº 88/2019 do CNJ -- O combate à lavagem de dinheiro, o compliance e as serventias extrajudiciais: A estrutura antilavagem e o compliance nos cartórios.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 16, n. 93, p. 49–66, maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T05:28:06.000Z [ 8988526 ]