Tipo
Artigo de revista
Título
Medida provisória 905/2019
Data
2020
Ementa

Sumário:Alterações na situação previdenciária dos desempregados a partir da Medida provisória 905/2019 --Análise de constitucionalidade da contribuição previdenciária exigida dos segurados desempregados -- Do fato gerador da contribuição previdenciária : exercício da atividade remunerada -- Uma abordagem constitucionalmente mais adequada para o segurado desempregado.

Classificação (CDDir)
341.61215
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]
»»» Custeio da Seguridade Social [ 341.612 ]
»»»» Financiamento da Seguridade Social [ 341.6121 ]
»»»»» Contribuição do Segurado [ 341.61215 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 101–114, fev., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T05:28:01.000Z [ 8987644 ]