Resumo:" O trabalho visa analisar e relacionar o tema da justiça distributiva com a teoria das essential facilities na questão da infraestrutura portuária. Tal estudo será composto da conceituação e evolução da doutrina de justiça distributiva - que se concretiza com os ensinamentos de John Rawls e com breves disposições sobre a teoria das “infraestruturas essenciais” (traduzido de forma imperfeita). Nesse âmbito, vamos analisar a ligação entre esses dois assuntos, no sentido, basicamente, da igualdade de acesso aos que necessitam movimentar seus bens, aduzindo a possibilidade de que se efetive de uma realidade jurídica e econômica menos desigual para essa essencial atividade da economia nacional."