Resumo:"O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente as insuficiências do direito internacional e suas instituições/organizações no enfrentamento eficaz ao crime de pirataria em alto-mar. A partir de revisão de bibliografia e legislação acerca do assunto, procura-se compreender a pirataria como um fenômeno recorrente no cenário contemporâneo, impondo ao direito internacional um importante desafio; afinal, por se tratar de um crime cometido em alto-mar, onde não há jurisdição de Estado algum, a pirataria configura prática de difícil persecução e punição. Como hipótese orientadora da pesquisa, salienta-se que a referida persecução e punição deve ser feita pelo Estado prejudicado imediatamente após o fato, que deve capturar e julgar os piratas, o que encontra óbice no fato de que muitos países não possuem uma tipificação penal adequada para punir tal crime."