Sumário:Autorização do desconto mediante assembleia convocada conforme estatuto da entidade sindical -- Entendimento jurisprudencial do TST e STF: Entendimento jurisprudencial anterior à Lei n. 13.467/2017. Julgamento da ADI n. 5.794 pelo STF e fixação de contribuição em assembleia sindical homologada pelo TST. Entendimentos jurisprudenciais posteriores à vigência da Lei n. 13.467/2017 -- Direito comparado, recomendações da OIT e cotejo com a Lei n. 13.467/2017.