Tipo
Artigo de revista
Autor
Verzola, Fabio Carvalho
Título
Da obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança, da Lei complementar municipal de Macapá n. 029/2004 e da violação ao direito à informação
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.
   Referência: v. 20, n. 74, p. 9–20, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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