Tipo
Artigo de revista
Título
Controle judicial de normas administrativas
Data
2019
Ementa

Sumário:Controle de conformidade de normas administrativas: Exame da correta aplicação e interpretação de conceitos jurídicos indeterminados -- Procedimento de controle judicial de normas administrativas: Princípios que devem orientar o controle. Procedimento concentrato e abstrato. Legitimidade ad causam. Efeitos da coisa julgada e modulação de efeitos -- Intervenção de terceiros e amicus curiae : ligitimação suplementar no controle de normas administrativas: Amicus curiae.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 23, n. 78, p. 61–68, jul/dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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