Sumário:O processo histórico-filosófico de construção dos direitos sociais e o problema de sua efetividade -- Duas abordagens acerca das normas definidoras de direitos fundamentais sociais -- Direitos sociais como direitos prima facie -- Reserva do possível e mínimo existencial -- Desenvolvimentos metodológicos da análise da dicotomia mínimo existencial-reserva do possível : universalização do direito invocado, particularidades do caso concreto e a consideração do custo dos direitos.