A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Schirato, Vitor Rhein

Título

A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor

Data

2019

Ementa

Sumário:Ponto de partida : o conflito entre o regime de serviço público e as normas de proteção e defesa do consumidor -- Regulação setorial e proteção do consumidor no setor elétrico.

Classificação (CDDir)

341.32

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 3, n. 9, p. 45–62, abr./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD