Tipo
Artigo de revista
Título
Lavagem de dinheiro
Data
2019
Ementa

Sumário:As gerações (os modelos) de leis de repressão à lavagem de dinheiro -- algumas opções legislativas estrangeiras e os paradigmas internacionais -- o contexto brasileiro : do modelo misto à extinção do rol de crimes antecedentes -- a (des)proporcionalidade da inclusão de crimes menos graves e contravenções penais -- repercussões de ordem político-criminal.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 6, n. 12, p. 33–60, jul./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

2020-10-03T05:28:01.000Z [ 8987624 ]