Tipo
Artigo de revista
Título
Processo administrativo de regularização fundiária e o litígio individualizado
Data
2019
Ementa
Sumário:Apresentação do caso -- A processualidade administrativa -- Escalada legislativa em tema de regularização fundiária -- Características político-administrativas do processo de regularização fundiária -- Questões que emergem do estudo de caso e perspectivas de conciliação entre o litígio individualizado e o processo administrativo de regularização fundiária.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2019
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
2023-01-29T01:03:38.000Z [ 9650553 ]