A inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 20, III, da Lei nº 8.212/1999 na relação entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os profissionais autônomos que compõem a rede credenciada

Data

2019

Ementa

Sumário:Breve panorama histórico da saúde suplementar e das operadoras de planos de assistência à saúde no Brasil: A função social das operadoras de planos de assistência à saúde -- Contribuições previdenciárias: Aspectos controversos e precedentes judiciais atuais da contribuição previdenciária prevista no art. 22, III da Lei nº 8.212/1991 : contratação de profissionais autônomos da rede credenciada.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista de direito da saúde suplementar
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2017.

   Referência: v. 3, n. 3, p. 77–108, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ