Tipo
Artigo de revista
Título
A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais
Data
2019
Ementa

Sumário:Da proteção legislativa à mulher: Da Lei Maria da Penha -- Da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho: Da suspensão. Da interrupção -- Da autorização da Lei Maria da Penha para a manutenção do vínculo de emprego: Da hipótese de suspensão. Da hipótese de interrupção. Via alternativa. Do auxílio-doença. Da criação da via alternativa.

Classificação (CDDir)
342.6501
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Teoria. Conceito. Natureza jurídica de relação de emprego [ 342.6501 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 431, p. 75–103, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 30, n. 363, p. 71–99, set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:47.000Z [ 8984986 ]