Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à jurisprudência sobre qualificação de contrato no direito da Espanha, Estados Unidos, França e Reino Unido.

Sumário:Direito do trabalho e trabalho dependente: O direito do contrato de trabalho. A questão da qualificação do contrato. O nomen iuris e o "princípio da primazia da realidade". A qualificação contratual e a presunção de laboralidade -- A sociedade digital e os novos desafios ao direito do trabalho: O "trabalho 4.0". O trabalho "via apps", mediante plataformas eletrónicas : uma jurisprudência flutuante: No ordenamento jurídico francês existem inúmeras decisões sobre a qualificação do contrato. No ordenamento jurídico espanhol existem inúmeras decisões e em sentidos diferentes. No ordenamento jurídico do Reino Unido foram também proferidas várias decisões sobre a questão da qualificação do contrato. No ordenamento jurídico norte-americano também existem inúmeras decisões, e em sentidos diversos, sobre a qualificação do contrato -- A Lei n. 45/2018, de 10 de agosto, e a presunção de laboralidade.