Tipo
Artigo de revista
Título
Ponderações sobre o cabimento da reclamação perante quaisquer tribunais para preservar a autoridade de suas decisões
Data
2019
Ementa
Sumário:A reafirmação da competência e autoridade das decisões vs a negativa de jurisdição -- A teoria dos poderes implícitos -- A reclamação como uma das manifestações do direito de petição.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2019
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
2023-01-29T01:03:22.000Z [ 9649686 ]