Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Leonardo Tibo Barbosa
Título
Desconstituição da coisa julgada trabalhista inconstitucional pela via dos embargos à execução
Data
2019
Ementa

Sumário:Coisa julgada -- Embargos à execução -- Título executivo judicial trabalhista com vício de inconstitucionalidade: Histórico. Constitucionalidade da MP n. 2.180-35/2001. Limites dos embargos à execução -- Terceirização.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 83, n. 10, p. 1206–1220, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 
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2023-01-29T01:03:12.000Z [ 9649206 ]