Tipo
Artigo de revista
Título
Breve análise sobre a essential facilities doctrine
Data
2019
Ementa

Sumário:Constornos do instituto -- Previsão do ordenamento brasileiro -- Natureza jurídica -- O problema da assimetria de informações -- O desenvolvimento da doutrina na jurisprudência americana -- Aplicação da teoria na união europeia -- Aplicação da teoria no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 23, n. 77, p. 120–133, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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