Tipo
Artigo de revista
Título
O adicional de 25% para todas as aposentadorias
Data
2019
Ementa

Sumário:Os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade como principais fundamentos da seguridade social -- A seguridade social e as espécies de aposentadorias previstas no ordenamento jurídico brasileiro : da saúde. Da assistência social. Da previdência social. Das aposentadorias -- Análise da decisão do STJ. Fundamentos determinantes e ratio decidendi do precedente formado pelo STJ no julgamento de Recurso Especial Repetitivo sobre a extensão do adicional de 25% às demais aposentadorias. O tema nº 982 do STJ -- Análise da decisão do STF. A suspensão da concessão do adicional de 25% sobre as demais aposentadorias. A petição 8.002 apresentada pelo INSS.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 52, p. 60–84, ago./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:01.000Z [ 9648617 ]