Tipo
Artigo de revista
Autor
Serau Junior, Marco Aurélio
Título
Medida provisória nº 889
Data
2019
Ementa

Sumário:As alterações trazidas pela MP 889/2019 -- O argumento economicista : impactos econômicos da alteração no FGTS -- A (provável) inconstitucionalidade da medida provisória e o encaminhamento legislativo mais adequado.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 30, n. 364, p. 210–218, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:00.000Z [ 9648608 ]