Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia liberatória do plano de demissão voluntária nos parâmetros constitucionais do Recurso extraordinário nº 590.415
Data
2019
Ementa
Sumário:Precedente judicial, ratio decidendi e fatos fundamentais -- Eficácia liberatória da transação extrajudicial na jurisprudência trabalhista -- O Recurso extraordinário nº 590.415 e a interpretação constitucional do artigo 477-B da CLT.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:03:00.000Z [ 9648597 ]