Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia liberatória do plano de demissão voluntária nos parâmetros constitucionais do Recurso extraordinário nº 590.415
Data
2019
Ementa

Sumário:Precedente judicial, ratio decidendi e fatos fundamentais -- Eficácia liberatória da transação extrajudicial na jurisprudência trabalhista -- O Recurso extraordinário nº 590.415 e a interpretação constitucional do artigo 477-B da CLT.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 30, n. 364, p. 9–27, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:49.000Z [ 8985485 ]