Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas relacionadas à execução penal
Data
2019
Ementa

Sumário:Expedição de guia de recolhimento para a execução -- Sistema progressivo -- Saída temporária -- Regime inicial fechado e período mínimo de cumprimento da pena antes da possibilidade de progressão -- O procedimento para a execução da multa -- Medidas para alterar o regime jurídico dos presídios federais que também poderão ser aplicadas pelos estados e Distrito Federal -- As lideranças de organizações criminosas armadas e o início do cumprimento da pena.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 6, n. 11, p. 189–195, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

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