Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas para aprimorar a investigação de crimes
Data
2019
Ementa

Sumário:Sistema atual do banco nacional de dados de perfil genético -- Sistema proposto no "pacote anticrime" para o Banco Nacional de Perfil Genético -- Considerações acerca da evolução proposta pelo "Projeto Anticrime" na regulamentação do Banco Nacional de Perfil Genético.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 6, n. 11, p. 171–180, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

2020-10-03T05:27:49.000Z [ 8985449 ]