Sumário:Relatório da Comissão de Aplicação das Normas da Conferência : denúncia de sindicalistas, argumentos do governo e de representantes do patronato : posicionamentos e recomendações da OIT : alguns aspectos. Art. 4º da Convenção nº 98 da OIT : promoção da negociação coletiva. Articulação entre negociação coletiva e contratos individuais de trabalho. Campo de aplicação da convenção : trabalhadores autônomos ou independentes. Consulta prévia à adoção da Lei nº 13.467 -- Reforma trabalhista : principais alterações introduzidas pela reforma trabalhista, no âmbito das relações coletivas, objeto de denúncias. Relações entre a lei e a negociação coletiva e seus impactos nos contratos individuais de trabalho e nas relações autônomas de trabalho. Importância da negociação coletiva e seu papel. Exame do art. 4º da Convenção nº 98 da OIT e seu alcance. Diálogo das fontes : articulações entre negociação coletiva e lei. Diálogo das fontes : continuação articulação entre negociação coletiva e contratos individuais de trabalho. Negociação coletiva e trabalhadores autônomos -- Processo açodado de reforma e ausência de diálogo social : a questão do direito fundamental à negociação coletiva. Da denúncia. Processo açodado de reforma : o lento processo de mudanças, de Vargas aos dias atuais. Ausência de autêntico diálogo social. Houve participação efetiva dos atores sociais?. Negociação coletiva como direito fundamental ameaçado.