Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Princípios da anterioridade e da noventena
Data
2019
Ementa

Sumário:Normas, regras e princípios -- Princípios constitucionais tributários -- Princípios da anterioridade anual e nonagegimal -- Princípio da anterioridade e a renovação de isenção -- Exceções ao princípio da noventena.

Classificação (CDDir)
341.399
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 47–62, maio/jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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