Tipo
Artigo de revista
Título
Os menores no desporto
Data
2019
Ementa

Sumário:A capacidade para celebrar contratos de trabalho desportivo e contratos de formação desportiva: O anterior regime e os problemas que suscitava. A Lei n. 54/2017, de 14 de julho, e o regime consagrado. A impossibilidade de os menores serem representados por intermediários desportivos -- Os menores, o desporto e os direitos de personalidade: O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Outros direitos de personalidade -- Responsabilidade dos menores.

Classificação (CDDir)
342.656
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho do menor [ 342.656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 54, p. 245–280, jan./jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

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