Tipo
Artigo de revista
Título
A pena de multa salarial em face dos atletas profissionais de futebol
Data
2019
Ementa

Sumário:Princípio da intangibilidade salarial -- Poderes patronais: Natureza jurídica do poder patronal. Poderes diretivo e disciplinar do empregador -- A pena de multa no contrato especial de trabalho desportivo: A multa como sanção disciplinar. A pena de multa em face dos atletas profissionais à luz da Lei n. 6.354/1976. As alterações trazidas pela Lei n. 12.395/2011. A aplicabilidade da pena de multa no contexto atual. Aplicação da multa com afronta ao princípio da intangibilidade salarial.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 425, p. 47–71, maio, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 

2023-01-29T01:02:25.000Z [ 9646693 ]