Tipo
Artigo de revista
Título
Annullamento dell'atto amministrativo e lesione dell'affidamento incolpevole
Data
2019
Ementa

Sumário:Il diritto all'integrità del patrimonio -- La natura della responsabilità della P.A. [Pubblica Amministrazione] -- L'incolpevole affidamento.

Classificação (CDDir)
342.1131
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral [ 342.1131 ]

Publicação: Texto - Italiano

 
2019
Rivista di diritto civile
   Imprenta: Padova, A. Milani, 1955.
   Referência: v. 65, n. 1, p. 243–270, genn./febbr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:02:10.000Z [ 9645823 ]