Tipo
Artigo de revista
Título
A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiro
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 21, n. 113, p. 15–36, jan./fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

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